O Colégio Profissional de Terapia Ocupacional da Província de Buenos Aires (CoTOBA) manifestou rejeição pública às recentes declarações do ministro da Saúde da Argentina, Mario Lugones. Durante participação no fórum empresarial AmCham Health Forum 2026, o titular da pasta colocou em dúvida a existência dos colégios de profissionais de saúde e a obrigatoriedade do registro para o exercício profissional.
Para a instituição representativa dos terapeutas ocupacionais bonaerenses, reduzir a atuação dessas entidades a uma barreira burocrática ou a uma despesa financeira desconsidera a função sanitária que elas exercem. Os colégios profissionais, sustentou o órgão, são criados por lei e recebem do próprio Estado a delegação para fiscalizar quem atua na área da saúde, assegurando que o atendimento à população seja prestado por pessoas devidamente qualificadas.
Na Província de Buenos Aires, a regulamentação da prática está fixada na Lei 15.200. É essa norma que criou o CoTOBA e estabeleceu atribuições diretas à entidade, incluindo a exigência da matrícula obrigatória, a fiscalização do exercício da Terapia Ocupacional, a repressão ao exercício ilegal e a concessão de habilitação técnica para o funcionamento de consultórios.
De acordo com o CoTOBA, a inscrição profissional não é uma formalidade sem efeito prático, mas a base de sustentação de um sistema que identifica profissionais habilitados e intervém diante de irregularidades. A entidade argumenta que enfraquecer os mecanismos de controle ético e legal retira garantias da própria população, que depende de parâmetros claros de fiscalização para ter sua saúde protegida.
Créditos e fonte original:
Matéria baseada no posicionamento institucional divulgado pelo Colegio Profesional de Terapia Ocupacional de la Provincia de Buenos Aires (CoTOBA).
Publicação original: Portal CoTOBA.
Imagem gerada por inteligência artificial.
CoTOBA reafirma el rol de los colegios profesionales en la protección de la salud pública
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