A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial das instalações da Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), no Porto de Santos, no litoral paulista. A decisão suspendeu temporariamente as etapas de recebimento e armazenagem de medicamentos, insumos farmacêuticos, matérias-primas sensíveis a variações térmicas e produtos submetidos a controle especial.
A medida cautelar foi definida pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da agência reguladora após uma inspeção de rotina orientada por análise de risco sanitário. O ato, assinado em 29 de outubro, saiu publicado na edição do Diário Oficial da União de terça-feira (3).
Problemas na armazenagem e controle
De acordo com o órgão regulador, a intervenção preventiva busca conter ameaças diretas à estabilidade, segurança e eficácia de itens terapêuticos e hospitalares que dependem de cadeias rigorosas de conservação até a chegada aos serviços de saúde e aos usuários finais.
A fiscalização apontou que o terminal não dispunha de espaço reservado para guardar produtos sob suspeita de alteração ou formalmente interditados pelas autoridades, ambiente que exige parâmetros definidos de isolamento e monitoramento térmico. Também foi registrada a ausência de áreas segregadas, trancadas e com circulação restrita destinadas a substâncias e medicamentos controlados, contrariando as exigências da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998.
Em nota, a Brasil Terminal Portuário comunicou que atendeu prontamente a todas as determinações técnicas apontadas pelos fiscais e declarou que as atividades no terminal já operam dentro da normalidade, em cumprimento aos requisitos das agências reguladoras.
Com informações da Agência Brasil.
Imagem gerada por inteligência artificial.
