A tramitação do Projeto de Lei n.º 2386/2023, que propõe restrições à atuação profissional na área da saúde mental, levou entidades de diferentes categorias da saúde a intensificarem a articulação institucional no Congresso Nacional. Representantes da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO), do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) reuniram-se na Câmara dos Deputados para manifestar preocupação com o texto e seus impactos na assistência.
A reunião foi realizada na última terça-feira (16/6) com a assessoria parlamentar do deputado federal Giovani Cherini (PL-RS), presidente da Comissão de Saúde da Câmara. Participaram pela CAP/COFFITO a coordenadora-adjunta Kelly Alves e o integrante Derivan Brito.
O que propõe o projeto e as mudanças do relator
Apresentado pelo deputado federal Henderson Pinto (União-PA), o texto original do PL 2386/2023 determina que os cuidados em saúde mental fiquem restritos exclusivamente a profissionais com curso superior em psicologia ou psiquiatria. A versão inicial proíbe expressamente o tratamento por qualquer outra categoria e prevê a caracterização de infração penal em caso de descumprimento.
Ao tramitar na Comissão de Saúde, a matéria recebeu um parecer substitutivo do relator, deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM). O texto alternativo modifica a redação inicial: restringe o foco da exclusividade à prática da psicoterapia, delimitando sua execução unicamente a psicólogos e psiquiatras.
Impactos no cuidado multiprofissional
Apesar da alteração promovida pelo relator, a CAP/COFFITO alertou que tanto o texto original quanto o substitutivo contêm formulações que podem restringir a atuação profissional de outras áreas da saúde, comprometendo a assistência recebida pelos usuários.
Durante a interlocução, os representantes da comissão ressaltaram que a saúde mental é um campo estruturante da Terapia Ocupacional desde as origens da profissão, sustentado por formação acadêmica específica, práticas consolidadas e especialidade profissional formalmente regulamentada. Medidas que limitem de forma rígida esse campo ignoram o modelo multiprofissional, que fundamenta o cuidado em saúde e assegura suporte abrangente às pessoas que utilizam a rede de serviços.
Estratégias de tramitação
A partir do encontro, as representações profissionais traçaram os próximos passos da articulação na Câmara dos Deputados. Entre as ações previstas estão o estabelecimento de diálogo direto com o autor da proposta, deputado Henderson Pinto, e a formulação de contribuições técnicas voltadas a aprimorar o substitutivo em tramitação.
O objetivo é garantir que o texto final da legislação reconheça de maneira explícita as atribuições e competências de cada profissão envolvida, resguardando a continuidade dos serviços e a integridade do cuidado prestado à população.
Imagem gerada por inteligência artificial.
CAP/COFFITO articula diálogo na Câmara em defesa da Terapia Ocupacional na saúde mental
Acessar publicação original →
