O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a manutenção da proibição do funcionamento de empresas de apostas online no Brasil, as chamadas bets. A manifestação ocorreu durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada para discutir a validade da medida provisória editada pelo governo federal em setembro, que vetou a exploração e a publicidade dessas plataformas no país.
Ao expor a posição da pasta, Padilha afirmou que a liberação dos jogos virtuais compromete diretamente a saúde coletiva e pressiona os serviços públicos de atendimento. Segundo o ministro, a restrição é a medida necessária para conter casos de dependência (ludopatia), episódios de violência familiar, endividamento e riscos de suicídio decorrentes de perdas financeiras.
Aumento na demanda por serviços públicos
Durante a audiência, o Ministério da Saúde apresentou dados que indicam um crescimento de 200% na procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de problemas associados às apostas virtuais.
O levantamento apontou ainda que cerca de 28 milhões de pessoas realizaram apostas nos 12 meses que antecederam o veto às empresas. Desse contingente, aproximadamente 11 milhões apresentaram padrões de risco ou comportamento problemático relacionado ao jogo.
Outro dado levado ao tribunal trata dos pedidos voluntários de bloqueio: o governo federal contabilizou 1,2 milhão de solicitações de autoexclusão de CPFs para impedir o acesso às plataformas. De acordo com Padilha, 40% dessas pessoas justificaram o pedido relatando a perda de controle sobre a própria vida.
Disputa jurídica no STF
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações apresentadas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades do setor pedem a suspensão da medida provisória para liberar novamente a atuação e as campanhas publicitárias das empresas.
A discussão envolve também setores esportivos, como clubes de futebol que manifestaram preocupação com a perda de receitas de patrocínio. Por outro lado, Padilha sustentou perante a Corte que experiências internacionais não apontam redução de danos em locais onde os jogos foram autorizados, argumentando que a legalização é acompanhada pelo aumento no adoecimento psíquico e na desestruturação dos laços sociais e cotidianos dos usuários.
O STF segue analisando os recursos das entidades para decidir sobre a validade da proibição estabelecida pelo Executivo federal.
Créditos da informação: Informações colhidas a partir dos debates da audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), com declarações do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e registros processuais sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Imagem gerada por inteligência artificial.
