Os reflexos da atual legislação brasileira sobre drogas na saúde pública, na segurança e na rotina das famílias pautaram as discussões da segunda edição da feira Febre de Arte, realizada no Anfiteatro Sérgio Motta, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza. Palestrantes e especialistas defenderam a necessidade de alinhar as políticas do setor aos princípios de justiça social.
No centro dos painéis, estiveram os contrastes entre o acesso terapêutico a derivados da planta e a repressão penal direcionada historicamente a grupos vulnerabilizados, especialmente a população negra e de baixa renda.
Uso terapêutico, dor crônica e medicalização
A médica de família e comunidade Magda Almeida, docente da Universidade Federal do Ceará (UFC), abordou questões clínicas observadas em seu atendimento a pacientes mulheres. A profissional pontuou os impactos do uso de fármacos como a pregabalina — prescrita para quadros como fibromialgia, ansiedade e epilepsia —, que podem provocar reações adversas severas, incluindo alterações de humor, falhas de memória e síndrome de abstinência na interrupção súbita.
Para a médica, a cannabis surge como alternativa capaz de atenuar esses mesmos sintomas, embora tenha ressaltado que nenhuma substância funciona como solução universal. Magda também criticou a padronização de dosagens rígidas pela indústria farmacêutica, que desconsidera as respostas biológicas individuais.
Dados apresentados pela Blis Data indicam que mulheres mais velhas e inseridas no mercado de trabalho representam o principal perfil consumidor de cannabis medicinal importada no Brasil, buscando principalmente o alívio para dores crônicas e distúrbios do sono. Paralelamente, o 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III) aponta que a cannabis é a substância ilícita mais consumida no país, com o índice de usuários dobrando entre 2012 e o período de 2022-2023, tanto entre adultos quanto adolescentes.
Encarceramento e impactos na vida comunitária
As consequências da criminalização no cotidiano das cidades também foram destacadas nos painéis. O advogado criminalista Italo Coelho, militante do movimento Ceará Saúde Livre, apontou a contradição entre o comércio regulado de produtos de cannabis em farmácias e as prisões em massa decorrentes do porte de pequenas quantidades.
A segregação penal e a ação armada nos territórios afetam diretamente as condições de vida da população urbana. Pesquisa do Datafolha realizada a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelou que quatro em cada dez brasileiros — cerca de 68,7 milhões de pessoas — convivem com a presença de facções ou milícias na vizinhança. Nas capitais, a taxa atinge 55,9%.
Tamára Silva, cofundadora da Marcha da Maconha de Fortaleza e coordenadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), ressaltou que a lógica punitiva não conteve o avanço do crime organizado, mas provocou o aumento da violência e a restrição da circulação dos moradores nos bairros periféricos.
A sobrecarga financeira imposta às famílias de pessoas presas foi outro ponto detalhado pela advogada Bianca Cardial, integrante da Renfa e da Rede Reforma. Um levantamento da Pastoral Carcerária Nacional revelou que parentes chegam a gastar média de 70% de um salário mínimo para custear itens básicos de higiene e alimentação que deveriam ser garantidos pelo Estado, somando R$ 4,33 bilhões anuais.
Além disso, dados do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) apontam que, apenas em 2023, seis estados brasileiros gastaram R$ 7,7 bilhões na aplicação da Lei de Drogas. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula em aproximadamente R$ 50 bilhões anuais os custos decorrentes de homicídios ligados à proibição.
A Febre de Arte foi realizada pela Agência Liamba 360º e pela Adapta Associação Canábica, em parceria com a Auê Feira. O encontro contou com a Rua das Associações, área voltada à divulgação do trabalho de entidades nordestinas de acolhimento a pacientes que utilizam a cannabis para fins de saúde.
Créditos da matéria original: Agência Brasil (reportagem viajou a convite da Agência Liamba 360º).
Imagem gerada por inteligência artificial.
Feira em Fortaleza defende políticas sobre drogas com justiça social
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