O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (CREFITO-8) anunciou adaptações temporárias em seus canais oficiais de comunicação para atender às exigências da legislação eleitoral brasileira. As mudanças atingem o portal eletrônico, as redes sociais e os informativos enviados por e-mail.
Com a medida, as publicações institucionais passam a ter caráter exclusivamente informativo, técnico e de prestação de serviços. Além disso, a possibilidade de envio de comentários pelo público foi suspensa nas plataformas digitais da autarquia, conforme prevê o artigo 37 da Instrução Normativa nº 1/2018 da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), que determina a interrupção da interatividade em canais públicos durante o período.
A adequação fundamenta-se nas normas federais de defeso eleitoral estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 e regulamentadas pela Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras visam assegurar a impessoalidade e a neutralidade na comunicação pública.
Serviços e atendimentos mantidos
Apesar das restrições nos espaços de interação pública, a rotina de atendimento e a oferta de serviços essenciais aos profissionais registrados e à sociedade continuam operando normalmente. Seguem disponíveis sem alterações:
- Consultas de registro profissional e de pessoas jurídicas;
- Emissão de certidões e documentos;
- Orientações técnicas e comunicados de utilidade pública;
- Canais de atendimento direto, Ouvidoria e recebimento de denúncias;
- Acesso irrestrito ao Portal da Transparência.
Dessa forma, demandas administrativas cotidianas, pedidos de registro, consultas cadastrais e encaminhamentos formais de terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas no Paraná permanecem com fluxos regulares de atendimento.
Imagem gerada por inteligência artificial.
