O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região (CREFITO 19) realizou, no final de agosto, duas novas edições do programa de educação continuada EDUCA CREFITO 19. As atividades abordaram a responsabilidade técnica nos serviços e as aplicações práticas do Estatuto dos Direitos do Paciente, reunindo terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, estudantes e membros da sociedade civil em Goiás.
Responsabilidade técnica e transmissão remota
A 4ª edição do evento, realizada em formato virtual no dia 25 de agosto, marcou a primeira transmissão online do projeto. A sessão contou com mais de 100 participantes de diferentes municípios goianos e teve apresentações conduzidas pelo Departamento de Fiscalização (DEFIS) e pelo Setor Jurídico do conselho.
A pauta concentrou-se em temas burocráticos e operacionais que geram dúvidas frequentes na rotina dos serviços, incluindo:
- Regras e supervisão de estágios;
- Emissão da Declaração de Regularidade de Funcionamento (DRF);
- Cumprimento de parâmetros assistenciais;
- Procedimentos formais para desligamento da função de responsável técnico.
De acordo com a chefe do DEFIS, Anna Cecília Reis, o formato remoto buscou facilitar o acesso de quem atua fora de Goiânia e enfrenta dificuldades de deslocamento até a capital.
Estatuto dos Direitos do Paciente e implicações práticas
A 5ª edição ocorreu de forma presencial no sábado, 29 de agosto, na sede do CREFITO 19, em Goiânia. O encontro teve como foco o Estatuto dos Direitos do Paciente, apresentado pelo vice-presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB-GO, Pablo Pessoni.
O advogado detalhou os cuidados necessários para adequação à norma, considerada a primeira legislação a unificar diretamente os direitos dos usuários tanto na rede pública quanto no setor privado. Para ilustrar os desdobramentos da negligência hospitalar e a relevância das garantias legais, a programação apresentou o caso de Geraldo Pedro Ribeiro, morador da capital que enfrentou falhas administrativas e assistenciais em uma unidade de saúde local.
O encontro presencial também reuniu exposições de outros setores do conselho regional voltadas à orientação profissional.
Histórico do projeto
Criado para promover atualização técnica e debater normativas das profissões, o EDUCA CREFITO 19 iniciou suas atividades com foco direcionado à Terapia Ocupacional. A 1ª edição, realizada em março, tratou de ética, deontologia, elaboração de contratos, termos de consentimento, registro em prontuários e diretrizes de estágio na área.
As etapas seguintes debateram a assistência no Transtorno do Espectro Autista, em abril, e a atuação fisioterapêutica em procedimentos injetáveis, em maio.
Imagem gerada por inteligência artificial.
EDUCA: CREFITO 19 promove Semana de Educação Continuada para Profissionais e Acadêmicos de Goiás
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