Coffito promove encontro sobre Lei de Acesso à Informação

Com o objetivo de consolidar a cultura de transparência pública e integridade na administração, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) realiza em Brasília o 1.º Encontro Nacional das Autoridades de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) do Sistema COFFITO/CREFITOs. A iniciativa reúne os profissionais responsáveis pelo acompanhamento das diretrizes de transparência ativa em todo o país.

Integração e governança no sistema profissional

O evento foi estruturado para fomentar o intercâmbio de experiências e alinhar procedimentos operacionais entre a autarquia federal e as representações regionais. Conforme apontou o chefe da Controladoria Interna do COFFITO, Dr. Rafael Menezes, a ação consolida uma postura permanente de compromisso com o cidadão, permitindo que a sociedade acompanhe com clareza as atividades e entregas da instituição.

Foco prático e jurisprudência do TCU

Ao longo da programação, distribuída em dois períodos, os servidores realizam estudos aprofundados sobre normas como a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e a Lei n.º 13.460/2017. Os debates também abrangem as principais determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) voltadas à transparência em conselhos de fiscalização profissional.

Diagnóstico dos portais da transparência

A metodologia da conferência enfatiza o treinamento prático. Com o apoio de um guia desenvolvido pela Controladoria Interna do conselho federal, os participantes analisam o portal do COFFITO e realizam avaliações individuais nas plataformas digitais dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs).

De acordo com o idealizador do projeto e autoridade LAI do COFFITO, Rangel Araújo, a dinâmica colaborativa oferece segurança técnica para que cada autoridade regional consiga identificar eventuais fragilidades, aplicar correções pontuais e fortalecer o acesso público aos dados governamentais.

Detalhes do encontro

As atividades ocorrem na sede do COFFITO, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), em Brasília, das 9h às 18h, integrando os quadros técnicos voltados à gestão da transparência em todo o território nacional.

Imagem gerada por inteligência artificial.