O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) abriu uma consulta pública para receber contribuições voltadas à revisão do Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos (RBPF). O envio de propostas fica aberto até 15 de novembro por meio de um formulário eletrônico disponibilizado no site oficial do órgão.
A iniciativa parte da Comissão Nacional de Diagnósticos e Procedimentos Fisioterapêuticos (CNDPF) da autarquia federal. As sugestões enviadas têm função técnico-consultiva e servirão como subsídio para os debates da comissão, sem aplicação deliberativa ou regulatória imediata.
Quem pode enviar propostas
A participação é aberta a fisioterapeutas, instituições de ensino superior, Conselhos Regionais (CREFITOs), entidades sindicais e associações científicas ou de especialidades da área. Cidadãos e organizações interessadas na estruturação dos procedimentos também podem enviar considerações.
Para orientar o preenchimento, o conselho disponibilizou o Manual da Consulta Pública do RBPF. A avaliação sugerida pela ferramenta inclui critérios como plausibilidade, base de evidências, impacto clínico e funcional, demanda epidemiológica, uso rotineiro nos serviços e proporção entre riscos e benefícios.
Como funciona a consulta
Na interface do formulário, todos os procedimentos atualmente reconhecidos aparecem classificados previamente com a opção de manutenção. A partir dessa listagem, quem participa pode interagir com os itens de acordo com quatro possibilidades:
- Manter: opção padrão para os itens com os quais o participante concorda, não exigindo ação adicional;
- Atualizar: espaço para sugerir revisões na nomenclatura ou na descrição de procedimentos, mediante justificativa técnica;
- Excluir: indicação fundamentada para a retirada de itens da lista;
- Incluir: proposição de atos e intervenções que ainda não constam no documento, acompanhados de argumentação técnica.
Ao fim do prazo em novembro, a CNDPF fará a triagem e o parecer técnico sobre as contribuições recebidas. O relatório final será encaminhado para deliberação do plenário do COFFITO, responsável por aprovar e oficializar a nova versão do referencial, cuja versão anterior foi estabelecida pela Resolução n.º 618.
Créditos: As informações foram divulgadas pela assessoria de comunicação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) em seu portal oficial.
Imagem gerada por inteligência artificial.
COFFITO abre consulta pública para revisão do Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos; prazo vai até 15 de novembro
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