O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) abriu consulta pública para receber propostas de revisão do Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos (RBPF). As contribuições podem ser enviadas até o dia 15 de novembro.
A iniciativa parte da Comissão Nacional de Diagnósticos e Procedimentos Fisioterapêuticos (CNDPF) do conselho federal. O processo tem finalidade técnico-consultiva, funcionando como subsídio para atualizações no documento, sem aplicação deliberativa ou regulatória imediata.
Como funciona a participação
O envio de propostas é aberto a profissionais da área, instituições de ensino superior, entidades sindicais, associações científicas, Conselhos Regionais (CREFITOs) e demais cidadãos interessados na estrutura do referencial.
A participação ocorre por meio da plataforma eletrônica criada para a consulta. Ao acessar o sistema, todos os atos e intervenções cadastrados aparecem inicialmente assinalados com a opção de manutenção. A partir dessa listagem, os participantes podem apontar alterações divididas em três ações:
- Atualizar: revisão de nomenclatura ou descrição de procedimentos já existentes, com justificativa técnica;
- Excluir: indicação de procedimentos que devem ser retirados da lista, acompanhada de argumentação teórica ou prática;
- Incluir: proposição de novas condutas e intervenções ausentes no texto vigente.
De acordo com as diretrizes do COFFITO, a avaliação dos itens deve considerar critérios objetivos, como respaldo em evidências científicas, plausibilidade, impacto clínico, demanda epidemiológica, relação de custo e benefício e recursos materiais exigidos para a execução.
Próximas etapas
Encerrado o prazo em novembro, as manifestações cadastradas serão reunidas e analisadas pela CNDPF. Posteriormente, o relatório técnico seguirá para deliberação do Plenário do COFFITO, órgão responsável por aprovar e oficializar as mudanças no referencial que norteia a atuação fisioterapêutica em território nacional.
As orientações e o formulário de envio estão disponíveis na página oficial da consulta: consulta-rbpf.coffito.gov.br.
Com informações de: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), com revisão da Assessoria de Comunicação do CREFITO-16.
Imagem gerada por inteligência artificial.
COFFITO abre consulta pública para revisão do Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos
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