O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) abriu consulta pública para receber contribuições voltadas à revisão do Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos (RBPF). O envio de propostas pode ser feito até 15 de novembro por meio de plataforma eletrônica específica.
Conduzida pela Comissão Nacional de Diagnósticos e Procedimentos Fisioterapêuticos (CNDPF) da autarquia federal, a consulta tem caráter técnico-consultivo. As manifestações registradas não produzem efeito regulatório ou deliberativo imediato, funcionando como subsídio técnico para a atualização do referencial, regido pela Resolução Coffito nº 618/2025.
Critérios e dinâmica de envio
A consulta está aberta à participação de fisioterapeutas, Conselhos Regionais (Crefitos), associações científicas, instituições de ensino superior, entidades representativas e sindicais, além de cidadãos interessados. Os envios são realizados pelo endereço consulta-rbpf.coffito.gov.br, ambiente que também disponibiliza um manual de instruções.
Na plataforma, todos os procedimentos atualmente reconhecidos constam inicialmente com o status “Manter”. A partir dessa visualização, os participantes podem registrar justificativas técnicas para três ações distintas:
- Atualizar: revisão de nomenclatura, redação técnica ou parâmetros de procedimentos já existentes;
- Excluir: proposição de retirada de atos que não encontrem respaldo na prática ou na literatura científica;
- Incluir: acréscimo de novas intervenções e condutas que estejam fora da listagem vigente.
O formulário orienta que as sugestões considerem critérios como plausibilidade, respaldo em evidências, impacto funcional, uso na assistência, relação entre benefício e risco e recursos necessários para a realização do procedimento.
Após o término do prazo de participação, as colaborações serão avaliadas pela CNDPF antes do envio ao plenário do Coffito, a quem caberá a deliberação final sobre o texto atualizado.
Com informações de: Coffito / Ascom Crefito-16 (consulta-rbpf.coffito.gov.br)
Imagem gerada por inteligência artificial.
COFFITO abre consulta pública para revisão do Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos
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