CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe graduação EaD na saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 5.414/2016, que proíbe o incentivo, o desenvolvimento e a oferta de cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EaD) para as profissões da área da saúde. A proposta, apresentada originalmente por Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), segue agora para o Senado Federal, que atuará como Casa revisora.

Limites ao modelo remoto e semipresencial

O avanço da matéria é acompanhado de perto por entidades profissionais que apontam riscos na formação a distância. Segundo o diretor-secretário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e coordenador do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), Dr. Vinícius Mendonça, a proposta busca conter um avanço desordenado desse modelo no país.

De acordo com Mendonça, os cursos EaD se multiplicaram sem assegurar condições mínimas de preparo aos estudantes, resultando em carência de estágios condizentes com a complexidade do trabalho em saúde.

O debate legislativo ocorre após a edição do Decreto n.º 12.456/2025. Embora a norma tenha vedado graduações em saúde totalmente a distância, a regulamentação do formato semipresencial manteve uma parcela expressiva da carga horária de forma remota na maior parte desses cursos.

Para o FCFAS, a aprovação do PL 5.414/2016 se faz necessária para evitar qualquer formato, inclusive o semipresencial, que fragilize o percurso formativo. A entidade sustenta que o aprendizado no campo da saúde requer a obrigatoriedade de atividades presenciais e práticas supervisionadas diretas.

Mendonça afirmou que o posicionamento dos conselhos profissionais reflete uma preocupação direta com a população atendida. Segundo o coordenador do fórum, defender uma formação presencial e estruturada não representa uma pauta corporativa, mas sim a garantia da qualidade na assistência, da segurança do paciente e da sustentação do sistema de saúde brasileiro. A matéria passará agora pela análise das comissões do Senado.

Imagem gerada por inteligência artificial.