A Suprema Corte de Justiça da Província de Buenos Aires, na Argentina, atualizou a relação oficial de qualificações profissionais aceitas para o exercício de perícias e consultorias técnicas no tribunal. Por meio do Acordo nº 4236, o órgão alterou o Anexo II do Acordo nº 2728, integrando novos diplomas universitários à especialidade de Terapia Ocupacional para a função de auxiliares da Justiça.
A mudança passa a ter validade prática a partir das inscrições referentes ao ano de 2027. O artigo 3º da norma define que profissionais com diploma de licenciatura expedido por quatro universidades passam a ter autorização para o registro: Universidade de Buenos Aires (UBA), Universidade Católica de La Plata (UCALP), Universidade Aberta Interamericana (UAI) e Universidade Nacional de Quilmes (UNQUI). O tribunal também incorporou a titulação conferida pela Universidade Nacional de General San Martín (UNSAM).
A revisão na listagem oficial atendeu a uma demanda apresentada pelo Colégio de Terapeutas Ocupacionais da Província de Buenos Aires (CoTOBA). A entidade realizou um levantamento prévio por meio de chamada aberta em seu site, reunindo documentação de profissionais cujas graduações não constavam nas regras anteriores do Judiciário local.
O processo administrativo contou com a participação direta das terapeutas ocupacionais Juliana Gurrieri, Vanina Mariela Lourdes D’Auria, Daiana Raquel Álvarez, Ayelén Del Valle Soto, Silvia Jimena Rañal e Micaela Ferro, que enviaram suas comprovações acadêmicas para fundamentar o pedido de retificação junto à corte provincial.
No sistema judicial, a função de auxiliar técnico envolve análises periciais solicitadas por magistrados para esclarecer pontos específicos em litígios. No caso da Terapia Ocupacional, a atuação costuma incidir sobre a compreensão das condições reais de autonomia, capacidade para o trabalho, desempenho nas atividades cotidianas e barreiras de acessibilidade enfrentadas pelas pessoas envolvidas nos processos.
Com a publicação da resolução, o tribunal estabelece os critérios acadêmicos para as próximas listas de designação pericial, assegurando a legitimidade formal das novas titulações a partir do ciclo estabelecido para 2027.
Créditos e fonte: As informações foram apuradas a partir de comunicado oficial publicado pelo Colégio de Terapeutas Ocupacionais da Província de Buenos Aires (CoTOBA).
Imagem gerada por inteligência artificial.
Auxiliares de la justicia: se incorporaron nuevos títulos de TO
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