O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região (CREFITO-19) intensificou as ações de controle do exercício profissional em Goiás. O trabalho abrange desde a checagem rigorosa de documentos na entrada de novos profissionais até flagrantes por exercício ilegal e a realização dos primeiros julgamentos disciplinares da história da autarquia.
Um dos casos mais graves ocorreu em Goiânia, onde a Polícia Federal prendeu uma mulher em flagrante após a constatação de que ela tentava obter o registro profissional utilizando um diploma falso de Terapia Ocupacional. A fraude foi descoberta durante a etapa de verificação documental interna do Conselho, que consultou a instituição de ensino indicada antes de liberar a inscrição.
A checagem prévia impediu que uma pessoa sem formação técnica assumisse atendimentos no mercado assistencial. O cuidado em Terapia Ocupacional envolve a intervenção direta no cotidiano, na reabilitação e na rotina de pessoas em situações de vulnerabilidade física, mental ou social. A atuação de leigos nesse contexto representa risco direto à integridade e aos direitos de quem busca assistência.
Fiscalização em campo e julgamentos disciplinares
Além da triagem de novos registros, o Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREFITO-19 tem realizado operações em conjunto com órgãos de segurança pública e de defesa do consumidor. As vistorias em serviços de saúde resultaram na condução policial em flagrante de pessoas que realizavam atendimentos sem habilitação universitária e sem registro regular.
Na esfera ética, a autarquia realizou a primeira sessão de julgamento de processos ético-disciplinares desde a sua criação. Ao todo, foram analisados 20 processos instaurados para apurar irregularidades em oito municípios goianos, levados a julgamento após o término dos prazos para adequação administrativa dos serviços e profissionais notificados.
As ações de fiscalização e controle cumprem as atribuições previstas na Lei Federal nº 6.316/1975. Para reforçar a segurança assistencial, o Conselho mantém canais abertos para que usuários e familiares possam checar a situação cadastral de quem realiza o atendimento ou encaminhar denúncias sobre suspeitas de irregularidades.
Imagem gerada por inteligência artificial.
Proteção da sociedade: gestão do CREFITO-19 atua no controle ético, fiscalização e combate a fraudes
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